Esta Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar os procedimentos a serem seguidos para a entrega de planos de voo e suas mensagens de atualização antes da decolagem por meio da rede mundial de computadores, em complemento ao disposto na ICA 100-11 (Plano de Voo) e no MCA 100-11 (Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo).
As informações aqui publicadas são de interesse dos pilotos em comando e DOV e dos profissionais envolvidos com o recebimento e encaminhamento das mensagens ATS aos órgãos de controle do espaço aéreo.
Com o avanço dos sistemas informatizados e o aumento da demanda por novos serviços na Internet, o DECEA disponibilizou uma ferramenta que permite a entrega das intenções de voo pelos pilotos em comando e pelos DOV, para o tratamento e encaminhamento destas aos órgãos responsáveis, em obediência aos prazos previstos na legislação. E, também, para as ações do ATFM, as mensagens ATS serão direcionadas para o CGNA com a antecedência necessária para o seu processamento e análise de impacto no cenário nacional.
3.1. As intenções de voo poderão ser entregues antes da decolagem pelos pilotos em comando e pelos DOV, por meio da Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, em todo o território brasileiro, seguindo os
CRITÉRIOS PARA ENTREGA
estabelecidos pelo CGNA, em acordo com o SDOP, em função das necessidades do ATFM.
3.2. As intenções de voo também poderão ser entregues utilizando-se dos vários métodos de entrega à disposição dos pilotos em comando e dos DOV, a saber: presencialmente, nas Salas AIS; por meio de contato telefônico e por meio de fac-símile, encontrados na ROTAER – Capítulo 3 ou na AIP – Seção AD 2.
3.3. A entrega das intenções de voo deve obedecer aos prazos estabelecidos nas legislações vigentes.
3.4. As intenções de voo entregues por meio da Internet sofrerão validação sintática e semântica automaticamente, sendo que os pilotos em comando e os DOV receberão na própria tela o resultado desta validação, apontando os erros encontrados, as advertências pertinentes ou que a análise ocorreu sem problemas.
3.5. A entrega de uma intenção de voo não implica sua aceitação imediata. Além do correto preenchimento do formulário, conforme a legislação em vigor, a aceitação estará condicionada a outras validações de interesse do ATFM.
3.6. Uma intenção de voo aceita equivale, tão somente, a um plano de voo, ou suas atualizações, apresentado. Devendo os pilotos em comando e os DOV acompanharem a evolução da situação atual do recebimento em seu e-mail ou no próprio Sistema.
3.7. Além das validações citadas, o Sistema validará também em relação à: ATAN, Administração aeroportuária e DCERTA.
3.8. O Sistema apresenta o estado operacional das conexões por meio de uma indicação, conforme a Figura 2. AMHS – identifica a situação atual da conexão com o servidor AMHS; DSA – identifica o
estado operacional atual do catálogo de endereços do AMHS; SIGMA – identifica a situação atual da conexão com o servidor do SIGMA; ANAC (DCERTA), ATAN e INFRAERO – identifica a situação atual da conexão com o banco de dados dessas instituições. O estado da disponibilidade das conexões será apresentado por meio da representação das seguintes cores:
a) Verde – identifica que a conexão está ativa; e
b) Vermelha – identifica que a conexão está inativa, ou, fora de serviço.
estado operacional atual do catálogo de endereços do AMHS; SIGMA – identifica a situação atual da conexão com o servidor do SIGMA; ANAC (DCERTA), ATAN e INFRAERO – identifica a situação atual da conexão com o banco de dados dessas instituições. O estado da disponibilidade das conexões será apresentado por meio da representação das seguintes cores:
a) Verde – identifica que a conexão está ativa; e
b) Vermelha – identifica que a conexão está inativa, ou, fora de serviço.
3.9. Durante a criação de uma intenção de voo, sempre que existirem rotas preferenciais, verificadas ou mandatórias disponíveis, o Sistema permitirá que o piloto em comando ou o DOV selecione a rota desejada.
3.10. Caso a origem ou destino do voo seja um aeródromo coordenado, será validada automaticamente a alocação de um SLOT.
3.11. Todos os campos que possuírem uma tarja preta do lado direito deverão ser preenchidos. O Sistema retornará uma mensagem de correção, para os casos em que estes não forem preenchidos corretamente ou estejam vazios.
O cronograma de ativação dos C-AIS e a consequente ampliação da área de abrangência do PLNI estão disponíveis no AISWeb, no endereço eletrônico http://ais.decea.gov.br/.
5.1.1. Para obter autorização de acesso ao Sistema, os pilotos em comando e os DOV deverão cadastrar-se pelo endereço eletrônico http://planodevoo.decea.gov.br ou http://www.decea.gov.br/planodevoo, clicar no botão com o ícone de uma "chave de acesso" e fornecer os dados necessários.
5.1.2. Os pilotos em comando e os DOV que já tiverem realizado seu cadastro pelo AISWeb poderão acessar o Sistema utilizando seu e-mail como usuário e a senha padrão 12345678
5.1.3. O piloto em comando ou o DOV deve clicar em para confirmar a inserção do telefone e digitar os 4 caracteres exibidos no CAPTCHA antes de clicar em Enviar.
5.1.4. A confirmação de cadastro será efetivada por intermédio do e-mail informado. Durante o processo de autorização será enviado um e-mail com as instruções para a confirmação do cadastro.
5.1.5. Caso não ocorra o recebimento das instruções de confirmação de cadastro, o piloto em comando ou o DOV poderá acessar o endereço eletrônico http://servicos.decea.gov.br/sac/ e informar o não
recebimento.
recebimento.
5.2.1. Para a utilização do Sistema, o piloto em comando ou o DOV deverá realizar seu acesso pelo endereço http://planodevoo.decea.gov.br ou http://www.decea.gov.br/planodevoo e fornecer seu Usuário e Senha.
5.2.2. Após o acesso ao Sistema, o piloto em comando ou o DOV poderá selecionar a opção desejada em dois menus: Mensagens ATS ou Geral.
5.2.3. Clicando-se no menu Mensagens ATS o piloto em comando ou o DOV terá acesso a um menu suspenso contendo as seguintes opções: Criação de Mensagem CHG, Criação de Mensagem CNL, Criação de Mensagem DLA, Criação de Mensagem FPL Simplificado, Criação de Mensagem FPL Completo, Consultar Mensagens e Base Local.
5.2.4. Clicando-se no menu Geral o piloto em comando ou o DOV terá acesso a um menu suspenso contendo a opção Alterar Dados Cadastrais.
5.2.5. Os pilotos em comando ou os DOV têm a possibilidade de criação de mensagens ATS a partir de um plano de voo armazenado na base de dados do SIGMA. Essa opção somente será possível se a conexão com o servidor estiver ativa, a qual será identificada quando, após a seleção do tipo de mensagem a ser criada, o Sistema apresentar uma janela contendo uma lista de planos de voo
5.2.6. A partir da lista para criação de Mensagem ATS, PVC ou PVS, o piloto em comando ou o DOV poderá clicar em Selecionar, Clonar, Novo ou Fechar:
a) Selecionar – Pressionando este botão, o piloto em comando ou o DOV carregará, em uma nova intenção de voo, todos os dados de uma mensagem qualquer escolhida na lista de mensagens armazenadas na base;
b) Clonar – Pressionando este botão, o piloto em comando ou o DOV carregará, em um novo PVC, todos os dados de um PVC, escolhido na lista de mensagens armazenadas na base, exceto o DOF, que será definido como a data corrente; e
c) Novo – Pressionando este botão o piloto em comando ou o DOV descartará a lista de mensagens armazenadas na base e poderá criar uma intenção de voo inserindo seus dados, conforme a Figura 11.
b) Clonar – Pressionando este botão, o piloto em comando ou o DOV carregará, em um novo PVC, todos os dados de um PVC, escolhido na lista de mensagens armazenadas na base, exceto o DOF, que será definido como a data corrente; e
c) Novo – Pressionando este botão o piloto em comando ou o DOV descartará a lista de mensagens armazenadas na base e poderá criar uma intenção de voo inserindo seus dados, conforme a Figura 11.
5.2.7. Sempre que a conexão com o SIGMA não estiver ativa, será apresentada a página conforme a Figura 11, para composição de novas intenções de voo. Nesse caso, estas somente serão validadas sintaticamente.
5.2.8. Para a criação de uma mensagem de atualização, o piloto em comando ou o DOV deverá selecionar um plano de voo armazenado na base de dados do SIGMA e correlacioná-lo à sua intenção de voo. Caso não haja um plano de voo, que siga todos os critérios de filtragem informados, não será possível entregar uma CHG, CNL ou DLA.
5.2.9. Para filtrar um plano de voo, é obrigatório informar, pelo menos, um dos seguintes campos: Tipo de plano de voo; Identificação da aeronave; Aeródromo de Partida; Aeródromo de Destino e Data do voo, e depois clicar em Procurar.
5.2.10. O piloto em comando ou o DOV poderá clicar no ícone com o "símbolo de um lápis", para a seleção de equipamentos disponíveis a bordo no campo 10, quando então o Sistema apresentará uma página. Após a seleção dos itens desejados, deve clicar em Adicionar.
5.2.11. O piloto em comando ou o DOV poderá digitar os itens desejados ou clicar em , para seleção dos recursos a serem declarados no campo 18, quando então o Sistema apresentará uma página. Após a seleção dos itens desejados, deve clicar em Confirmar
5.2.12. Clicar no botão Validar, possibilita que o Sistema execute as validações sintática e semântica. Caso o Sistema identifique inconsistências no preenchimento, apresentará na parte superior da tela uma mensagem de correção ou uma advertência. Estando a mensagem corretamente preenchida, o Sistema habilitará o botão Enviar.
5.2.13. Ao clicar uma vez em Validar, a intenção de voo ficará salva na Base Local, para acesso posterior, caso seja necessário.
6.1. As intenções de voo entregues serão recebidas por profissionais com o conhecimento necessário para fazer, dentre outras análises, aquelas de interesse do ATFM e o endereçamento para os órgãos responsáveis pelo voo.
6.2. Os pilotos em comando e os DOV receberão, por e-mail e pelo próprio Sistema, uma mensagem contendo a situação atual de encaminhamento de suas intenções de voo entregues, ou seja, caso a intenção de voo seja rejeitada, receberá uma mensagem com as correções necessárias e, caso contrário, receberá uma mensagem de confirmação.
6.3. Os pilotos em comando e os DOV poderão solicitar quaisquer explicações acerca de suas intenções de voo por contato telefônico para o C-AIS responsável pela FIR de origem do voo (a partir da sua ativação, conforme o cronograma especificado no item 4) ou para as salas AIS do aeródromo de partida ou do de destino.
7.1. O DECEA oferece um canal de comunicação por intermédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão pelo endereço eletrônico http://servicos.decea.gov.br/sac/, selecionar a opção “Gerenciamento de Navegação Aérea” no campo “Área” e a opção “Plano de Voo” no campo “Categoria”.
7.2. A aprovação desta AIC foi publicada no Boletim Interno Ostensivo do DECEA No 86, de 09 de maio de 2016.
7.3. Esta AIC cancela a AIC N26/13 “Apresentação de Plano de Voo pela Internet”, de 12 DEZ 13.
7.4. Esta AIC republica a AIC N09/16.